Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/04/2015 305/2015 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/04/2015 256/2015 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/04/2015 213/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/04/2015 237/2015/A Suspensão de Eficácia

Assunto

Suspensão de eficácia de acto administrativo
Indeferimento da autorização especial de permanência

Sumário

O indeferimento do pedido da autorização especial de permanência formulado ao abrigo do disposto no artº 8º da Lei nº 4/2003 é de conteúdo negativo sem vertente positiva, portanto cuja eficácia não é susceptível de suspensão.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/04/2015 95/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa