Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2015 820/2014 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2015 829/2014 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2015 610/2014-I Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2015 247/2015 Recurso em processo penal

Assunto

Crime de “condução em estado de embriaguez”.
Inibição de condução.
Suspensão da execução.

Sumário

Só se coloca a hipótese da suspensão da execução da pena acessória de inibição de condução no caso de ser o arguido um motorista ou condutor profissional, com rendimento dependente do exercício da condução de veículos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2015 126/2015 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Ho Wai Neng