Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/03/2024 800/2023 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/03/2024 145/2024 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/03/2024 805/2023 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Nulidade da sentença

Sumário

- Não podendo a sentença condenar em quantidade superior ou objecto diverso do que se pedir, é a mesma nula se condenar no pagamento de juros acrescidos da sobretaxa dos juros comerciais sem que tal haja sido alegado nem pedido.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/03/2024 231/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/03/2024 21/2024 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro