Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/05/2013 245/2012 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/05/2013 4/2013/R Reclamação

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/05/2013 617/2012 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/05/2013 163/2013 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Marca
- Capacidade distintiva

Sumário

- A marca é um sinal distintivo de produtos e serviços de uma empresa dos de outras empresas, daí que o seu registo exige a capacidade distintiva.
- Tanto “COTAI” como “COTAI STRIP” indicam uma determinada zona específica da RAEM onde se desenvolvem as actividades de jogo, hotelaria, lazer e entretenimento.
- A marca nominativa composta pela expressão “COTAI STRIP COTAIExpo” não possui capacidade distintiva, pelo que não pode ser objecto do registo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/05/2013 1003/2012 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong