Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/02/2024 576/2023 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Assunto

- Acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM
- Caducidade da concessão de terrenos
- Prescrição do direito de indemnização
- Interrupção do prazo de prescrição

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/02/2024 243/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/02/2024 96/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/02/2024 6/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/02/2024 781/2023 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Embargos de executado
- Impugnação da matéria de facto
- Validade de contrato celebrado com terceiros
- Questão a não decidir
- Qualidade do exequente enquanto credor

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng