Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 10/09/2009 497/2009 Recurso em processo penal
    • Assunto

      - Liberdade condicional

      Sumário

      Não é de conceder a liberdade condicional, se, não obstante não se assinalarem faltas disciplinares, ter um bom comportamento prisional, se o crime que praticou é grave, se nada se observa do seu comportamento que faça crer numa genuina regeneração e se o arguido veio para Macau para aqui cometer crimes.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      • Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 10/09/2009 416/2009 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - arresto

      Sumário

      Não havendo verificação aparente do direito de crédito alegado pelo requerente do arresto, não se pode ordenar o arresto.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      •   Dr. Lai Kin Hong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 10/09/2009 615/2009 Recurso em processo civil e laboral
    •  
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
      •   Dr. João A. G. Gil de Oliveira
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 12/08/2009 607/2009 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Kan Cheng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 07/08/2009 658/2009 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
      •   Dra. Leong Fong Meng