Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
- Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Kan Cheng Ha
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
- Dra. Leong Fong Meng
Assunto
- Liberdade condicional
Sumário
Não é de conceder a liberdade condicional, se, não obstante não se assinalarem faltas disciplinares, ter um bom comportamento prisional, se o crime que praticou é grave, se nada se observa do seu comportamento que faça crer numa genuina regeneração e se o arguido veio para Macau para aqui cometer crimes.
Assunto
- arresto
Sumário
Não havendo verificação aparente do direito de crédito alegado pelo requerente do arresto, não se pode ordenar o arresto.
