Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/06/2008 47/2007 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Condomínio
- Interesse em agir após venda de fracção na pendência de acção de anulação de deliberações da Assembleia de Condóminos

Sumário

Perde o interesse em agir o condómino que vende a sua fracção na pendência de uma acção de anulação de deliberações da Assembleia destinada a eleger os membros da Comissão Administrativa do condomínio respectivo, para mais, quando suscitada essa questão, nada contrapõe.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/06/2008 275/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/06/2008 262/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/06/2008 261/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/06/2008 365/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong