Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/09/2009 416/2009 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- arresto

Sumário

Não havendo verificação aparente do direito de crédito alegado pelo requerente do arresto, não se pode ordenar o arresto.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/09/2009 615/2009 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/08/2009 607/2009 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/08/2009 658/2009 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/08/2009 653/2009 Recurso em processo penal