Tribunal de Segunda Instância

- Incumprimento de contrato promessa
- Direito de retenção; contrato promessa
- Execução específica; impossibilidade contra terceiro adquirente de boa-fé
- Aquisição da coisa por terceiro de boa-fé; eficácia do registo
- Simulação
- Abuso de direito

1. Se A promete comprar a B uma dada fracção autónoma, em 1992, tendo pago integralmente o preço e tomando posse da coisa, e este vende a B que por sua vez a vende a D, em 2001, tendo estas transmissões sido devidamente registadas, estando os terceiros adquirentes de boa-fé e não havendo fundamento para anulação dessas transmissões, resta apenas ao A o direito de retenção, enquanto direito real de garantia dos créditos a que tenha direito em virtude do incumprimento de B.

2. Só por via possessória e da aquisição originária poderia o A garantir a tutela do direito objecto da promessa contra os terceiros adquirente de boa-fé.