Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/10/2007 598/2007 Recurso em processo penal

Assunto

– suspensão da execução da pena
– art.º 48.º do Código Penal

Sumário

Se se crê que a simples censura do facto e a ameaça da prisão já consigam realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, é de decretar a suspensão da execução da prisão, sob a égide do art.º 48.º do Código Penal de Macau.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/10/2007 383/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/10/2007 591/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/10/2007 578/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/10/2007 540/2007 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong
Observações :Nos termos do disposto no artº 19º do R.F.T.S.I., este acórdão é relatado pelo 1º Juiz Adjunto Dr. Chan Kuong Seng