Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2008 242/2008 Recurso em processo penal

Assunto

– crime de associação ou sociedade secreta
– art.º 29.º da Lei da Criminalidade Organizada
– prisão preventiva

Sumário

Existindo fortes indícios da prática do crime de associação ou sociedade secreta, p. e p. pelos art.o 2.o, n.o 2, e art.o 1.o, n.o 1, alínea a), da Lei da Criminalidade Organizada n.º 6/97/M, de 30 de Julho, deve ser aplicada a prisão preventiva, por comando do art.o 29.o desta Lei

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2008 646/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2008 652/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2008 450/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/05/2008 228/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong