Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2009 161/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2009 158/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2009 156/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2009 103/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2009 507/2008 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Marcas; pressuposto de anulação do registo
- artigo 230º, n.º 3 do RJPI

Sumário

Se um interessado pretende propor acção de anulação de registo de marca defendendo uma marca de grande prestígio deve comprovar ter requerido prévia ou simultaneamente o registo da marca para os produtos ou serviços que se propõe defender.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong