Tribunal de Segunda Instância

– divórcio litigioso
– pedido reconvencional

Se os factos então quesitados à luz da tese articulada pelo cônjuge mulher na petição inicial de divórcio litigioso não foram dados como provados, mas os factos invocados na contestação e referentes ao abandono da autora do lar conjugal já foram tidos como provados, o tribunal a quo não devia ter julgado procedente a acção daquela, mas sim apenas procedente o pedido reconvencional de divórcio do réu, com declaração do divórcio com culpa exclusiva da autora.