Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2007 633/2007 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2007 457/2007 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

– fixação equitativa da indemnização
– danos não patrimoniais

Sumário

Não há fórmula sacramental na fixação equitativa da quantia indemnizatória de danos não patrimoniais, por cada caso ser um caso, cuja solução depende naturalmente dos ingredientes em concreto apurados.

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2007 721/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2007 409/2007 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2007 529/2007 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong