Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/07/2008 42/2006 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong
Observações :Nos termos do disposto no artº 19º do R.F.T.S.I., este acórdão é relatado pelo 1º Juiz Adjunto Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/07/2008 317/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/07/2008 304/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/07/2008 220/2008 Recurso em processo penal

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong
Observações :Nos termos do disposto no artº 19º do R.F.T.S.I., este acórdão é relatado pelo 1º Juiz Adjunto Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/07/2008 766/2007 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Assunto

- Revisão de sentença
- Colisão ou não com matéria da exclusiva competência dos Tribunais de Macau
- Compatibilidade com a ordem pública

Sumário

É de rever na ordem jurídica da RAEM um procedimento habilitante de herdeiros de pessoa falecida, que correu regularmente seus termos perante os Tribunais da Hong Kong, dali se alcançando quem são as pessoas que sucedem ao de cujus, no caso, pessoa solteira que morreu intestado, deixando como sucessores sobrevivos seus pais.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong