Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2008 164/2008(I) Recurso em processo penal

Assunto

– reforma do acórdão quanto a honorários oficiosos

Sumário

É de reformar o acórdão quanto a honorários oficiosos, se tiver havido erro na atribuição dos mesmos.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2008 287/2008 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2008 11/2008 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2008 167/2008 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/06/2008 248/2008 Recurso em processo penal