Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2008 187/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/04/2008 750/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/04/2008 8/2008/R Reclamação

Votação : Outros
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/04/2008 110/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/04/2008 164/2008 Recurso em processo penal

Assunto

– legítima defesa
– art.o 31.o do Código Penal

Sumário

A definição legal do art.o 31.o do Código Penal de Macau pressupõe sempre a actualidade do ataque do agressor para efeitos de verificação da legítima defesa.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong