Tribunal de Segunda Instância

- Liberdade condicional

1. O bom comportamento no EP deve ser a regra, pelo que, em certas condições, haverá até que exigir algo mais do que o mero bom comportamento, de modo a inferir de uma consciência de responsabilização e de uma vontade de ressocialização para se poder conceder uma liberdade condicional.

2. E essas situações não deixarão de se acentuar quando o crime pelo qual o recluso está a cumprir pena ou as circunstâncias dos mesmos assumiram bastante gravidade, como aconteceu neste caso de tráfico de estupefacientes.