Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
Assunto
- Marcas
- Concorrência desleal
Sumário
- Havendo o titular do registo da marca renunciado expressamente a esta, a marca fica livre no mercado;
- Vindo essa marca a ser registada posteriormente por um terceiro, não pode outrem que havia usado a marca anteriormente por concessão do seu titular e que já há vários anos não comercializava os respectivos produtos vir invocar a concorrência desleal contra aquele que goza do registo da marca a seu favor.
