Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 1120/2018 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 30/2023 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 700/2022 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Nulidade da decisão
- Conhecimento pelo tribunal de excepção invocada pelo Réu

Sumário

- Não enferma de nulidade por excesso de pronuncia a decisão que julga procedente a excepção peremptória da compensação invocada pelo Réu.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 29/2023 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 829/2022 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Critério de fixação da competência (externa) dos tribunais da RAEM

Sumário

Para efeitos do artigo 17º do CPC, desde que se verifica que um dos Réu tem residência habitual na RAEM, esta tem competência para julgar a acção proposta aqui contra o referido Réu e demais demandados, ainda que o facto causador de dano ocorreu for a de Macau.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. Tong Hio Fong