Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2023 906/2022 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2023 863/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2023 213/2022 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/03/2023 45/2023 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/03/2023 931/2021 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Prova
- Fundada dúvida

Sumário

- Sendo contraditórios os depoimentos dos técnicos relativamente à validade de determinado elemento de prova, estando em causa questões técnicas e sujeitas a regras científicas, o tribunal na falta de melhor prova e na dúvida deve abster-se de se convencer pela veracidade de determinado facto.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Choi Mou Pan