Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 439/2022 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 999/2021 Recurso em processo penal

Assunto

– erro notório na apreciação da prova

Sumário

Há erro notório na apreciação da prova quando for patente que a decisão probatória do tribunal violou inclusivamente as leges artis.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 686/2022 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 1043/2021 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 356/2022 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1o juiz adjunto Dr. Fong Man Chong