Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/09/2022 408/2022 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/09/2022 568/2022 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/09/2022 822/2021-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

Meio de reacção contra a fixação das custas
Reforma quanto às custas
Recorribilidade em razão do valor de sucumbência

Sumário

Na falta das disposições em contrário, na aferição da admissibilidade dos recursos das decisões sobre o pedido de reforma quanto às custas deve atender-se ao critério geral da sucumbência estabelecido no artº 583º/1 do CPC.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/09/2022 207/2022 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/09/2022 522/2020 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng