Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2022 335/2022 Recurso em processo penal

Assunto

– decisão sumária de rejeição do recurso
– reclamação da decisão sumária do recurso
– objecto do recurso

Sumário

A reclamação da decisão sumária de rejeição do recurso não pode implicar a alteração do objecto do recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2022 334/2022 Recurso em processo penal

Assunto

– decisão sumária de rejeição do recurso
– reclamação da decisão sumária do recurso
– objecto do recurso

Sumário

A reclamação da decisão sumária de rejeição do recurso não pode implicar a alteração do objecto do recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2022 345/2022 Recurso em processo penal

Assunto

– decisão sumária de rejeição do recurso
– reclamação da decisão sumária do recurso
– objecto do recurso

Sumário

A reclamação da decisão sumária de rejeição do recurso não pode implicar a alteração do objecto do recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2022 969/2021 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/07/2022 629/2021 Recurso em processo penal