Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/07/2021 197/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/07/2021 427/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/07/2021 548/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/07/2021 984/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2021 239/2021 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Patentes

Sumário

- Para que a patente seja registável é necessário que se preencham três requisitos cumulativos:
a) Sejam novas;
b) Impliquem actividade inventiva;
c) Sejam susceptíveis de aplicação industrial.
- Para que seja reconhecida actividade inventiva é necessário que as reivindicações não resultem evidentes para um profissional da área segundo os conhecimentos técnicos existentes, ou seja aquilo que se designa por estado da técnica.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong