Notícias

• Agressão gratuita ao ofendido revelou um elevado grau de culpa do arguido (21/10/2014)
• Não são da responsabilidade comum dos cônjuges as despesas extraordinárias com a educação dos filhos no estrangeiro ocorridas durante a separação de facto (20/10/2014)
• Perdeu o Apoio Judiciário devido aos problemas em comunicação, intentou acção perante o Tribunal que a veio julgar procedente (17/10/2014)
• Suspeito da violação da lei penal por apresentação das habilitações literárias falsas, cancelada a autorização de residência (16/10/2014)
• Tribunal passou a condenar o recorrente numa pena de prisão efectiva e mais grave por dolosamente atear fogo ao veículo de outrem para desabafar a insatisfação (15/10/2014)
• TSI negou provimento ao recurso interposto pela sociedade que discordou da liquidação oficiosa que lhe foi efectuada pela DSF por falta de pagamento do imposto devido (14/10/2014)
• Valor da indemnização por danos morais é fixado pelo juiz de acordo com os factos provados e situação concreta (13/10/2014)
• Fixação dos Limites Máximos da Indemnização Fundada em Responsabilidade pelo Risco em Função das Regras Legais (10/10/2014)
• Por o domínio sobre a coisa não se tornar estável, dois infractores de roubo recorreram para o Tribunal de Última Instância que veio conceder provimento ao recurso e reduzir as penas (09/10/2014)
• TUI rejeitou recurso de suspensão de eficácia do acto interposto pelos recorrentes que perderam o direito de residência por terem hipotecado o imóvel investido antes de decorrido o prazo (08/10/2014)