Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Arguido Condenado por Crime de Corrupção Activa Não É Questionável A Livre Convicção do Juiz (29/01/2014)
- Acção fiscal reenviada ao Tribunal a quo para novo julgamento por se verificar erro na aplicação da lei na sentença recorrida (27/01/2014)
- O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao pedido de rectificação do valor da pensão de aposentação intentado por um director de serviços aposentado (27/01/2014)
- Podem as Partes Intentar Acção Cível Separada Quando o Tribunal Não Fixar Oficiosamente a Indemnização (24/01/2014)
- Recurso Fundamentado em Alegada Nulidade das Provas Respeitante ao Exame de Sangue Foi Rejeitado pelo TSI (24/01/2014)
- Eficácia de Acto Administrativo Suspensa por Dizer Respeito à Educação dos Filhos do Requerente (23/01/2014)
- Revogação da suspensão da execução da pena resultante da violação repetida do dever de sujeição ao tratamento de toxicodependência (22/01/2014)
- Dois inspectores de jogos foram condenados por abuso de poder a pena de prisão suspensa na sua execução (21/01/2014)
- Taxista condenado a pena de prisão efectiva por abandono do sinistrado atropelado (21/01/2014)
- TSI: não anuiu à redução da pena pretendida por quem tinha cometido repetidamente crimes relacionados com drogas (20/01/2014)