Notícias

• Execução imediata da pena de prisão pelo cometimento do novo crime durante a suspensão de execução da pena (20/06/2014)
• O Tribunal de Segunda Instância indeferiu o pedido de cancelamento do acordo transaccional intentado pela companhia de seguros (19/06/2014)
• Contrato deve ser cumprido rigorosamente – comerciante condenado a indemnizar proprietária por ter deixado o arrendamento da loja (17/06/2014)
• Rejeitado pelo TSI o pedido de suspensão de eficácia formulado pelo notário privado condenado com pena de suspensão por suspeito de ter praticado crime (16/06/2014)
• Negou-se provimento ao recurso contencioso em face da impossibilidade de comprovação da titularidade do direito relativo à sepultura (13/06/2014)
• Reenvio do processo para novo julgamento devido à contradição da fundamentação da sentença (12/06/2014)
• O tribunal não sustentou o pedido de indemnização pela perda de proventos devido à escassez de provas (11/06/2014)
• Não há lugar a suspensão de eficácia quando o acto não tenha conteúdo positivo (09/06/2014)
• Concurso de responsabilidades civis, ficando o lesado arriscado pela sua opção (06/06/2014)
• Imputação reputada verdadeira de boa fé não integra o crime de difamação (05/06/2014)