Notícias

• A força probatória da prova documental não depende da leitura em audiência (11/03/2014)
• Trabalhador recrutado no exterior que pediu indemnização por alegado despedimento ilícito viu a sua pretensão indeferida pelo Tribunal (10/03/2014)
• A mentira de ter sido extraviado, furtado e usado o cartão de crédito constitui crime de falsificação de documento (07/03/2014)
• Tribunal rejeitou acção destinada a efectivar a responsabilidade civil extracontratual do Hospital (06/03/2014)
• Presumem-se pertencentes ao Território o direito de propriedade e o domínio útil dos terrenos vagos (05/03/2014)
• Não têm direito ao subsídio de residência os trabalhadores dos serviços públicos que foram aposentados antes do retorno (04/03/2014)
• Suspeita de prostituição que faltou à obediência devida a ordem legítima na investigação incorreu no crime de desobediência (03/03/2014)
• TSI improcedeu a pretensão do recorrente que atacou a decisão que o condenou pelo crime de publicidade e calúnia (28/02/2014)
• Data de Julgamento do processo penal respeitante à polémica sobre o terreno de “Tou Fa Kón” (27/02/2014)
• A simples condução depois do consumo de estupefacientes já constitui crime de condução sob influência de estupefacientes (27/02/2014)