Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Pai Condenado na Pena de 24 Anos de Prisão pela Violação da Filha e Outros Crimes (15/11/2013)
- O Tribunal de Última Instância concedeu provimento ao recurso de erro médico interposto por um hospital privado (15/11/2013)
- O Tribunal de Última Instância decidiu sobre o processo de aplicação da pena de demissão a um funcionário público pela infracção disciplinar (15/11/2013)
- Imigrante investidor perdeu o direito à residência por ter infringido a lei (06/11/2013)
- O Tribunal Administrativo indeferiu liminarmente a acção intentada pela Região Administrativa Especial de Macau contra a decisão arbitral que foi proferida para resolver disputas relativas ao contrato de exclusivo da TV Cabo (17/10/2013)
- O Tribunal Administrativo decidiu sobre o processo de recusa feita pela Associação dos Advogados de Macau de inscrição como advogado estagiário dum licenciado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (16/10/2013)
- O Tribunal de Segunda Instância decidiu sobre parte das questões no Processo de Recurso Contencioso n.º 755/2012 (11/10/2013)
- A falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian (09/10/2013)
- Legitimidade do cônjuge do herdeiro para requerer o inventário por morte do sogro (09/10/2013)