Notícias

• Incumprimento dos requisitos fundamentais legais por parte da Autoridade Administrativa resultou na absolvição do crime de infracção de medida sanitária preventiva (02/07/2021)
• O TUI proferiu decisões sobre dois casos, em ambos foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (01/07/2021)
• TSI mantém a pena de demissão aplicada a um auxiliar de ensino (30/06/2021)
• A autora continuou a receber tratamento médico após o regresso ao trabalho depois do acidente de trabalho, não recebeu indemnização por não ter invocado factos suficientes (28/06/2021)
• TUI homologou o indeferimento do pedido de conversão da pena de demissão em aposentação compulsiva dum ex-funcionário público demitido (25/06/2021)
• TUI homologou o indeferimento do pedido de registo da marca “指揮中心” (Centro de Comando) (23/06/2021)
• O TSI passou a condenar ex-chefe do Departamento do Gabinete do Procurador que se tinha apropriado dos objectos apreendidos na pena de prisão efectiva (22/06/2021)
• O TSI negou provimento a um recurso relativo ao crime de promoção e organização de vendas “em pirâmide” (21/06/2021)
• TSI negou provimento ao recurso do arguido que tinha instigado outrem a prestar falso depoimento (17/06/2021)
• Comunicação do novo vínculo profissional no prazo razoável não afecta a manutenção da autorização de residência temporária (16/06/2021)