Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TSI negou provimento ao recurso de sentença condenatória num caso de pedido de renovação da autorização de residência temporária de um familiar com documentos falsos (28/06/2024)
- Foram condenados como litigantes de má-fé recorrentes que revelaram falta de cuidado e que formularam pedido manifestamente impertinente (26/06/2024)
- Condenação no pagamento de indemnização pela privação do uso de uma fracção bem comum (24/06/2024)
- Condenado pela prática do crime de falsidade de testemunho por ter prestado depoimento falso no tribunal para ocultar a verdadeira identidade do condutor (21/06/2024)
- O Tribunal de Segunda Instância aumentou a indemnização inicialmente arbitrada a um promitente-comprador do “Pearl Horizon” por ser de valor demasiado baixo (19/06/2024)
- TUI: Não devem ser confiscados os objectos apreendidos que não sejam comprovadamente instrumentos ou produtos dos crimes (17/06/2024)
- O TUI não atenuou a pena aplicada a um indivíduo que praticou roubo, homicídio e ocultação de cadáver em consequência da perda de dinheiro no jogo (13/06/2024)
- TUI: Consuma-se o crime de tráfico de drogas desde que seja praticado o acto de compra (06/06/2024)
- É nulo o acordo de remuneração de advogado em função do resultado das causas (04/06/2024)
- TUI: A nulidade do negócio simulado celebrado para furtar os bens comuns do casal à partilha na sequência do divórcio (31/05/2024)