Notícias

• O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes praticados pela Suncity Group (20/10/2023)
• TUI: O Código Comercial de Macau não confere ao sócio da sociedade limitada o direito a consultar escrituração mercantil (17/10/2023)
• O TSI realiza hoje a audiência de julgamento do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto (13/10/2023)
• Está marcada para a próxima semana a audiência de julgamento do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto (08/10/2023)
• No caso de qualificação para aquisição de habitação económica obtida por falsa declaração, o TSI declarou nulo o contrato-promessa de compra e venda (05/10/2023)
• Condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar as despesas dos trabalhos do túnel do Metro Ligeiro e a restituir as multas, a RAEM venceu o recurso interposto junto do TUI (28/09/2023)
• TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder (25/09/2023)
• O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração (17/09/2023 - 18/09/2023)
• TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos (13/09/2023)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração (11/09/2023)