Notícias

• A importação e a comercialização, sem licença, de carne de suíno violam, simultaneamente, a Lei do Comércio Externo e a Lei de Segurança Alimentar (21/10/2019)
• Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming (17/10/2019 - 18/10/2019)
• Foi julgada improcedente a exigência de responsabilização solidária dos sócios por não ter sido provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade (16/10/2019)
• Conhecidos hoje acórdãos do TJB em dois processos de violência doméstica, os dois arguidos foram condenados na pena de prisão efectiva (10/10/2019)
• O TUI proferiu decisões sobre três casos em que declarou a caducidade de concessões de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos (08/10/2019)
• Despedido por parecer ilícito da autoridade, ex-trabalhador de empresa aeroportuária ganhou o processo de indemnização, levantado contra a RAEM (26/09/2019)
• Julgado procedente o recurso sobre o pedido de apreensão de viatura com finalidade de evitar a sua revenda e utilização ilegal (19/09/2019)
• Participação da Delegação dos tribunais de Macau no “5.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (10/09/2019 - 11/09/2019)
• Indivíduo condenado, em segunda instância, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão por furto habitual em autocarros (10/09/2019)
• O Arguido foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso e do crime de burla por ter usado fraudulentamente vales de saúde de sua falecida mãe (04/09/2019)