Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 342/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 418/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 392/2018-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 98/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 257/2020 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Regra de substituição (o artº 630º/3 do CPC)
Princípio do contraditório

Sumário

Não há lugar ao contraditório no artº 630º/3 do CPC se o Tribunal de recurso for chamado para o reexame de questões já submetidas à apreciação do Tribunal a quo e por este efectivamente apreciadas e decididas.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng