Tribunal de Segunda Instância

- Legitimidade passiva
- Articulado superveniente; prova da superveniência objectiva ou subjectiva

A parte é legítima quando, admitindo-se a existência de determinada relação jurídica controvertida alegada pelo Autor, ela for efectivamente seu titular.
Segundo a configuração apresentada pelo Autor, apesar de o contrato de empreitada ter sido celebrado formalmente por aquele e por um dos Réus, vem aquele afirmar que os Réus agiram em parceria, pelo que deve a acção prosseguir os seus termos contra os mesmos até final.
Não logrando a prova da superveniência, tanto na vertente objectiva como na subjectiva, a junção do articulado superveniente não deve ser admitida.