Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2020 225/2019 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2020 1034/2019 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2020 305/2018 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2020 1315/2019 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/04/2020 557/2018 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Ho Wai Neng