Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/06/2018 555/2017 Recurso em processo penal

Assunto

– decisão sumária do recurso
– reclamação para conferência
– art.o 407.o, n.o 8, do Código de Processo Penal

Sumário

O art.o 407.o, n.o 8, do Código de Processo Penal permite a reclamação para conferência da decisão sumária do recurso tomada pelo relator.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/06/2018 134/2017 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/06/2018 385/2018 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/06/2018 501/2018 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/06/2018 251/2017 Recurso em processo penal