Contactos 中文 Port.
Tamanho

O GPTUI irá proceder à manutenção do sistema no dia 17 de Agosto de 2025 (Domingo) das 21:00 às 23:59. Durante o processamento poderá haver interrupções ou instabilidade de funcionamento de sítio e plataforma electrónica dos tribunais. Agradecemos pela vossa atenção.

Acórdãos
Você está aqui: Home > Acórdãos > Acórdãos recentes > T.S.I.

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/09/2024 651/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/09/2024 627/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/09/2024 650/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/09/2024 504/2022 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      • Assunto

      - Revisão de sentença estrangeira
      - Entrega de coisa certa

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/09/2024 599/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
| Contacte-nos | Concursos | Declaração de Política de Privacidade | Distribuição | Venda Judicial | Acórdãos recentes | Mapa do Sítio |
Copyright © 2013 Tribunais da RAEM｜ Os dados neste web site são mera referência. Em caso de dúvidas, prevalecem as notificações dos tribunais.