Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
– roubo
– desistência do crime
– art.º 23.º, n.º 1, do Código Penal
Sumário
No caso dos autos, foi por o arguido ter descoberto que estava prestes a conseguir ser perseguido com êxito pela ofendida que ele deitou a carteira desta para rua perto de um caixote de lixo, daí que se se pudesse falar de alguma desistência do crime de roubo, essa desistência nunca seria espontânea para os efeitos a relevar do disposto no art.º 23.º, n.º 1, do Código Penal, dado que independentemente do demais, a desistência do crime para ser relevante tem de ser espontânea, o que não acontece quando o agente foi obrigado a desistir.
