Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/10/2015 376/2015 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/10/2015 303/2015 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/10/2015 656/2015 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Marca
- Capacidade distintiva

Sumário

- A marca é um sinal distintivo de produtos e serviços de uma empresa dos de outras empresas, daí que o seu registo exige a capacidade distintiva.
- Tanto “COTAI” como “COTAI STRIP” indicam uma determinada zona específica da RAEM onde se desenvolvem as actividades de jogo, hotelaria, lazer e entretenimento.
- As marcas nominativas compostas pela expressão “COTAI STRIP” não possuem capacidade distintiva, pelo que não pode serem objecto do registo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/10/2015 238/2015-A Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2015 837/2015 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo