Tribunal de Segunda Instância

-Posse titulada
-Usucapião
-Invocação da usucapião por excepção

I – Diferentemente do que sucedia no art. 1259º do CC de 1966, presentemente, nos termos do art. 1183º, nº1, do CC de 1999, qualquer que seja a invalidade do negócio (não apenas a substancial, mas também a formal), a posse será sempre titulada se o título for um modo abstractamente idóneo para adquirir o direito e se for por via dele que a pessoa possui a coisa. Dito de outra forma, a posse titulada implica a existência de um título (o facto, o negócio jurídico), não necessariamente um título válido.

II – A usucapião tem que ser invocada pela parte a quem ela interesse, tanto pela via da acção ou reconvenção, como da defesa através de excepção peremptória.