Tribunal de Segunda Instância

– pena suspensa
– art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal

Se as últimas duas condenações penais no passado, com concessão de pena suspensa, já não conseguiram prevenir o arguido recorrente do cometimento dos dois crimes pelos quais nesta vez ficou condenado na sentença recorrida, não é realmente possível formular um juízo judicial de prognose favorável à pretendida suspensão da execução da pena em sede do art.o 48.o, n.o 1, do Código Penal.