Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2010 9/2010/R Reclamação

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2010 82/2010/A Suspensão de Eficácia

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2010 131/2010 Suspensão de Eficácia

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2010 132/2010 Suspensão de Eficácia

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/03/2010 128/2010 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng