Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 727/2008 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 700/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 749/2009 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 437/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 91/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)