Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2010 414/2010 Recurso Extraordinário de Revisão da Sentença

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2010 401/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2010 321/2010 Recurso em processo penal

Assunto

- Fundamentação da não concessão da suspensão de execução da pena

Sumário

O juiz deve dizer das razões que o levaram a não aplicar a suspensão da execução da pena quando se verificarem os respectivos pressupostos formais, mas não o fazendo, se a sentença contiver todos os elementos que possibilitem a reapreciação dessa possibilidade pelo Tribunal superior não há que anular a sentença proferida.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2010 391/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/07/2010 655/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong