Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 5/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 787/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 950/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 978/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/12/2009 274/2009 Recurso em processo penal

Assunto

- Contradição insanável da fundamentação

Sumário

1. É de reenviar o processo para novo julgamento se em relação a um dado crime se se dão como provados e não provados os mesmos factos.
2. Por essa contradição insanável fica-se assim sem saber: se houve ficção de um dado projecto automóvel; se houve conluio entre os arguidos; se o objectivo era apoderarem-se de capitais do ofendido; se o ofendido foi sofreu por causa disso uma grande perda económica.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan