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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2010 253/2010 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
      •   Dr. João A. G. Gil de Oliveira
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2010 640/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2010 639/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2010 635/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2010 634/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      •   Dra. Tam Hio Wa
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