Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/10/2008 641/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/10/2008 599/2007 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Assunto

Translucidez e transparência nos vidros das viaturas automóveis

Sumário

Compete ao IACM aferir da afectação e susceptibilidade de provocação de deformação dos objectos vistos através dos vidros escurecidos, sendo que tal escurecimento pode determinar que se deixe de ver distintamente e com nitidez os objectos avistáveis através dos mesmos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/10/2008 515/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/10/2008 353/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/10/2008 196/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong