Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 646/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 463/2023 Conflitos de competência e de jurisdição

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 403/2023 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Embargos
- Título executivo

Sumário

- Servindo de base à execução documento de onde resulta que o executado reconhece ser devedor de determinada quantia e se compromete a pagá-la em determinado prazo, estão preenchidos os requisitos do título executivo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 629/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 529/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng