Tribunal de Segunda Instância

- Medida da pena; suspensão; abuso sexual de crianças

1. Mostra-se adequada uma pena de 3 anos de prisão, muito abaixo do meio da moldura abstracta que vai de 1 a 8 anos de prisão numa situação de abuso sexual de uma criança, tendo o Tribunal realçado os aspectos que se afiguram ponderosos em termos de gravidade e censurabilidade da conduta: o tempo por que perdurou a violação dos interesses protegidos, o número de violação desses interesses, as consequências fisiológicas e psíquicas para a criança, a afectação da tranqulilidade social, a ligeira deficiência mental da ofendida, o modus operandi, as palavras enganosas e sedutoras utilizadas..


2. Entende-se não ser de suspender a execução da pena, neste caso, não obstante o crime ter sido cometido em 2001, para mais, quando pelo meio houve uma condenação do arguido por fuga à responsabilidade, importando não esquecer a concreta actuação e o grande impacto que esse crime tem na comunidade em geral, que não pode pactuar com situações de abuso das suas crianças, para mais, quando é suposto que sejam protegidas pelas instituições e pelos cidadãos, em especial, quando se exige que a sua deslocação e o tempo de escola sejam factores de crescimento e de harmonia.