Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/07/2008 410/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/07/2008 389/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/07/2008 371/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/07/2008 357/2008 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/07/2008 587/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

- Notariado privado
- Reassunção de funções

Sumário

Se um notário privado suspendeu as suas funções antes de perfazer dois anos de actividade e manteve suspensa essa actividade por mais de dois anos, o seu reingresso na função não fica meramente dependente do seu requerimento e da confirmação dos requisitos do n.º 1 do art. 1º do Estatuto do Notariado, DL 66/99/M, de 1 de Nov.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong