Tribunal de Segunda Instância

Crime de “ofensa simples à integridade física”.
Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.
Suspensão da execução da pena.

1. Tendo o Tribunal investigado e emitido pronúncia sobre toda a “matéria objecto do processo”, patente é que não existe vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto.
2. Mesmo sendo favorável o prognóstico relativamente ao delinquente, apreciado à luz de considerações exclusivas da execução da prisão, não deverá ser decretada a suspensão se a ela se opuserem as necessidades de reprovação e prevenção do crime.