Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/09/2007 313/2007(II) Recurso em processo civil e laboral

Assunto

– art.º 572.o, alínea a), do Código de Processo Civil
– pedido de aclaração

Sumário

O instituto de pedido de aclaração a que se refere a alínea a) do art.o 572.o do Código de Processo Civil, não pode ser utilizado para manifestar a discordância do julgado.

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 505/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 508/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 514/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 516/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong