Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/02/2026 629/2025 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - Efeitos da declaração feita pela parte contra quem o documento particular é apresentado de desconhecimento se são verdadeiras as assinaturas do documento.
      - prova do saldo da conta corrente.

      Sumário

      1 – Quando a parte a quem um documento particular é oposto declara que desconhece se é verdadeira a assinatura constante do documento esta assinatura só se tem por verdadeira se for atribuída à parte declarante pela parte que pretende beneficiar da prova resultante do documento.
      2 – O saldo da conta corrente demonstra-se pela alegação e prova dos movimentos da conta ou pela alegação e prova do envio do extracto da conta e da falta de contestação do mesmo.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
      • Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/02/2026 310/2025 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/02/2026 119/2026 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dra. Lou Ieng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/02/2026 120/2026 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 26/02/2026 100/2026 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng