Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
- Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Lou Ieng Ha
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
- Dra. Lou Ieng Ha
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Lou Ieng Ha
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Lou Ieng Ha
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dra. Chao Im Peng
Assunto
- Efeitos da declaração feita pela parte contra quem o documento particular é apresentado de desconhecimento se são verdadeiras as assinaturas do documento.
- prova do saldo da conta corrente.
Sumário
1 – Quando a parte a quem um documento particular é oposto declara que desconhece se é verdadeira a assinatura constante do documento esta assinatura só se tem por verdadeira se for atribuída à parte declarante pela parte que pretende beneficiar da prova resultante do documento.
2 – O saldo da conta corrente demonstra-se pela alegação e prova dos movimentos da conta ou pela alegação e prova do envio do extracto da conta e da falta de contestação do mesmo.
